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  • LEI Nº 1.734/2022 – DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

LEI Nº 1.734/2022 – DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.”

O Prefeito Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Ipuiuna aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, no orçamento fiscal do exercício financeiro de 2022, no valor total de 5.100.400,00 (cinco milhões, cem mil e quatrocentos reais) com as seguintes classificações:

0201 04 122 0001 2.202 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
3190 13 Obrigações Patronais – F. 11 1.350,00
0201 04 122 0001 2.204 SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICAÇÃO
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 27 10.000,00
0201 04 122 0001 2.206 SERVIÇOS DE SECRETARIA
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 36 21.500,00
3390 46 Auxílio Alimentação – F.49 187.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 43 22.700,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 44 5.850,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 45 4.750,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 47 6.550,00
0201 04 122 0001 2.201 GABINETE DO PREFEITO
3390 14 Diárias – F. 4 12.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 5 4.700,00
0202 04 123 0001 2.207 SERVIÇOS DE FAZENDA E CONTABILIDADE
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 73 145.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 75 28.000,00
3190 94 Indenizações e Restituições Trabalhistas – F. 78 12.000,00
3390 93 Indenizações e Restituições – F. 88 3.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 84 5.700,00
0202 28 843 0005 2.218 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3390 47 Obrigações Tributárias e Contributivas – F.97 30.000,00
0202 28 843 0005 2.219 MANUTENÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3190 01 Aposentadoria Reserva Remunerada e Reformas – F.98 20.000,00
020301 13 392 0012 2.276 ATIVIDADES CULTURAIS/CÍVICAS E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
3390 32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – F. 121. 20.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 123 30.000,00
0201 04 122 0032 2.271 RATEIO PARTICIPAC. CONSORCIO ALTO RIO PARDO-AMARP
3371 70 Rateio Participação Consórcio Público – F. 60 10.050,00
0201 06 181 0003 2.213 CONVENIO POLICIA CIVIL
3390 30 Material de Consumo – F. 61 1.150,00
0201 06 181 0003 2.214 CONVENIO POLICIA MILITAR
3390 30 Material de Consumo – F. 67 9.050,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 70 1.750,00
020302 27 812 0013 2.232 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 129 6.250,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 131 2.500,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 135 1.500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 136 3.000,00
020303 12 122 0007 2.220 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMEC
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 142 13.000,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 145 44.000,00
3390 14 Diárias – F.154 1.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 156 10.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 162 10.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 164 5.000,00
020303 12 306 0008 2.222 MERENDA ESCOLAR
3390 30 Material de Consumo – F. 173 27.850,00
3390 30 Material de Consumo – F. 174 24.000,00
020303 12 361 0009 2.223 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 178 65.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 181 25.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 187 55.850,00
3390 30 Material de Consumo – F. 189 18.600,00
3390 30 Material de Consumo – F. 190 60.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 191 60.500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 197 54.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 201 25.000,00
020303 12 361 0010 2.224 ENSINO FUNDAMENTAL
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 214 150.000,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 218 28.000,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 220 400.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 222 64.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 224 50.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 234 35.800,00
3390 30 Material de Consumo – F. 235 20.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 238 12.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 240 6.500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 243 5.000,00
020303 12 364 0011 2.228 INCENTIVO AOS OUTROS NÍVEIS DE ENSINO
3390 14 Diárias – F.258 6.000,00
020303 12 365 0010 2.225 ENSINO INFANTIL CRECHE ESCOLAR
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 273 90.000,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 275 163.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 279 45.500,00
3390 30 Material de Consumo – F. 290 9.850,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 295 4.000,00
020303 12 365 0010 2.226 ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 316 10.000,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 317 110.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 320 30.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 322 15.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 324 50.000,00
020303 12 367 0010 2.270 CEMIP-CENTRO MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 379 50.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 382 20.000,00
0204 10 122 0014 2.235 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 407 150.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 408 30.000,00
3390 14 Diárias – F. 409 23.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 412 4.500,00
3390 93 Indenizações e Restituições – F. 414 15.000,00
0204 10 301 0015 2.237 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMARIA
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 422 170.000,00
3190 94 Indenizações e restituições trabalhistas – F.429 20.000,00
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 788 90.000,00
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 819 162.000,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 423 198.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 425 45.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 426 88.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 435 25.500,00
3390 30 Material de Consumo – F. 439 47.500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 449 5.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 452 40.000,00
0204 10 302 0016 2.241 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DE MEDIA COMPLEXIDADE
3390 30 Material de Consumo – F. 476 40.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 480 10.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 481 51.500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 483 82.000,00
0204 10 302 0016 2.281 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 493 80.000,00
0204 10 303 0015 2.240 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3390 30 Material de Consumo – F. 506 5.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 508 19.900,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 515 10.000,00
0204 10 304 0017 2.244 AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 526 500,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – Resolução 1.800,00
0204 10 305 0017 2.245 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 820 25.000,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 822 12.500,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 542 10.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 554 5.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 778 5.000,00
020501 15 452 0018 2.246 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 579 110.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 583 80.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 584 89.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 589 7.600,00
020501 15 452 0018 2.247 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 579 5.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 600 16.500,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 601 1.000,00
020501 25 752 0018 2.294 MANUTENÇÃO CONSORCIO PUB. GESTÃO INTEGRADA PPP-IP.
3171 70 Rateio Participação Consórcio Público – F. 783 2.000,00
020503 23 695 0022 2.251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E EVENTOS TURÍSTICOS
3390 30 Material de Consumo – F. 635 10.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 638 15.000,00
0206 18 542 0024 2.254 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 642 7.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 645 2.400,00
0207 26 606 0025 2.256 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS/RODAGENS
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 661 63.000,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 662 95.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 663 30.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 666 280.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 671 105.000,00
0208 08 244 0027 2.259 MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DO CRAS
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 722 30.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 726 6.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 735 2.400,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 737 4.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 738 7.000,00
0208 08 244 0027 2.261 PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3390 32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – F. 749. 20.000,00
3390 32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – F. 750. 10.000,00
0207 26 606 0025 1.112 INFRAESTRUTURA RURAL
4490 51 Obras e Instalações – F. 659 67.000,00
020302 27 812 0013 1.106 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA ÁREA DE LAZER E ES
4490 51 Obras e Instalações – F. 128 85.000,00
—————————————————————————- —————
TOTAL ============================================== 5.100.400,00

Art. 2º – Constitui fontes de recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementares autorizados no art. 1º desta Lei, a anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo relacionadas, o Superávit Financeiro e o Excesso e tendência ao excesso de arrecadação:

 

0201 04 122 0001 2.202 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
3390 30 Material de Consumo – F. 12 1.900,00
3390 35 Serviços de Consultoria – F. 13 200,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 15 1.530,00
3390 91 Sentenças Judiciais – F.16 151.800,00
3190 91 Sentenças Judiciais – F.770 2.000,00
0201 04 122 0001 2.203 HOMENAGENS/RECEPÇÕES E FESTIVIDADES
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 21 1.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 22 2.000,00
0201 04 122 0001 2.205 PROGRAMAS E BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3390 32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – F. 30. 1.040,00
3390 30 Material de Consumo – F. 29 1.600,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 31 500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 32 1.200,00
3390 48 Outros Auxílios Financeiros a PF – F. 33 700,00
3390 93 Indenizações e Restituições – F. 34 1.630,00
0201 04 122 0001 2.206 SERVIÇOS DE SECRETARIA
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 39 1.000,00
3290 92 Despesas de Exercícios Anteriores – F. 40 890,00
3390 46 Auxílio Alimentação – F. 48 21.200,00
3390 92 Despesas de Exercícios Anteriores – F. 51 430,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 46 40.000,00
0201 04 122 0001 2.201 GABINETE DO PREFEITO
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 6 3.200,00
0202 04 123 0001 2.207 SERVIÇOS DE FAZENDA E CONTABILIDADE
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 72 600,00
3390 14 Diárias – F. 79 1.500,00
3390 30 Material de Consumo – F. 80 1.260,00
3390 35 Serviços de Consultoria – F. 81 30.000,00
3390 35 Serviços de Consultoria – F. 82 14.050,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 83 1.930,00
3390 47 Obrigações Tributárias e Contributivas – F. 86 1.060,00
020301 13 392 0012 2.229 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 108 500,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 106 490,00
3390 30 Material de Consumo – F. 109 804,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 110 500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 111 530,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 112 1.200,00
020301 13 392 0012 2.276 ATIVIDADES CULTURAIS/CÍVICAS E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 116 300,00
3190 94 Indenizações e Restituições Trabalhistas – F. 117 500,00
3350 42 Auxílios – F. 119 500,00
3390 30 Material de Consumo – F. 120 29.800,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 122 16.200,00
3390 93 Indenizações e Restituições – F. 125 400,00
3390 92 Despesas de Exercícios Anteriores – F. 124 900,00
0201 06 181 0003 2.214 CONVENIO POLICIA MILITAR
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 68 2.520,00
020302 27 812 0013 2.232 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
3390 32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – F. 134. 500,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 132 500,00
3390 30 Material de Consumo – F. 133 4.550,00
3390 92 Despesas de Exercícios Anteriores – F. 138 500,00
3390 93 Indenizações e Restituições – F. 140 220,00
020303 12 122 0007 2.220 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMEC
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 143 200,00
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 144 16.760,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 151 500,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 152 2.000,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 153 2.500,00
3390 14 Diárias – F. 155 3.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 157 1.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 159 690,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 160 2.500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 163 361,00
3390 47 Obrigações Tributárias e Contributivas – F.165 2.100,00
3390 92 Despesas de Exercícios Anteriores – F. 166 1.840,00
3390 93 Indenizações e Restituições – F. 167 387,00
3390 93 Indenizações e Restituições – F. 168 500,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 171 1.000,00
020303 12 361 0009 2.223 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 176 600,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 179 5.200,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 182 10.380,00
3390 14 Diárias – F. 186 3.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 188 13.500,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 192 2.370,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 198 5.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 193 8.500,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 208 7.500,00
020303 12 361 0010 2.224 ENSINO FUNDAMENTAL
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 226 1.000,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 227 7.000,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 228 1.000,00
3390 14 Diárias – F. 232 7.000,00
3390 47 Obrigações Tributárias e Contributivas – F.245 1.600,00
3390 47 Obrigações Tributárias e Contributivas – F.246 500,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 241 2.120,00
3390 92 Despesas de Exercícios Anteriores – F. 247 1.500,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 242 990,00
3390 93 Indenizações e Restituições – F. 250 500,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 254 900,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 255 2.000,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 257 700,00
020303 12 364 0011 2.228 INCENTIVO AOS OUTROS NÍVEIS DE ENSINO
3390 32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – F. 261. 500,00
3390 30 Material de Consumo – F. 260 540,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 262 500,00
3390 18 Auxilio Financeiro a Estudante – F. 259 500,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 265 500,00
020303 12 365 0010 2.225 ENSINO INFANTIL CRECHE ESCOLAR
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 272 1.000,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 284 4.500,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 280 33.700,00
3390 30 Material de Consumo – F. 291 14.660,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 296 5.000,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 285 2.500,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 286 300,00
3190 94 Indenizações e Restituições Trabalhistas – F. 288 3.500,00
3390 14 Diárias – F. 288 500,00
3390 14 Diárias – F. 289 800,00
3390 30 Material de Consumo – F. 294 2.640,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 298 1.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 299 5.800,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 300 25.000,00
3390 92 Despesas de Exercícios Anteriores – F. 304 500,00
3390 47 Obrigações Tributárias e Contributivas – F.303 500,00
3390 93 Indenizações e Restituições – F. 306 500,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 310 8.000,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 312 1.000,00
020303 12 365 0010 2.226 ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 315 11.900,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 318 5.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 321 5.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 328 1.100,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 330 2.500,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 332 500,00
3390 14 Diárias – F. 323 500,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 333 2.500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 334 8.000,00
3390 47 Obrigações Tributárias e Contributivas – F.337 500,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 341 5.000,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 343 500,00
020303 12 366 0010 2.267 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 345 15.600,00
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 346 15.600,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 348 600,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 349 21.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 350 3.432,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 351 3.432,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 352 4.620,00
020303 12 367 0010 2.227 ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 359 22.000,00
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 360 15.600,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 363 213.300,00
3390 47 Obrigações tributárias e contributivas – F. 373 500,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 365 6.000,00
3390 39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica F.372 5.000,00
3390 30 Material de consumo – F. 368 7.000,00
3390 36 Outros serviços de terceiros – pessoa física – F.370 1.000,00
3390 93 Indenizações e restituições – F.374 500,00
3390 93 Indenizações e restituições – F.375 500,00
020303 12 367 0010 2.270 CEMIP-CENTRO MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA
3190 04 Contratação por tempo determinado – F.377 4.600,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 383 3.580,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 384 660,00
3190 16 Outras despesas variáveis – pessoal civil – F.385 500,00
3190 16 Outras despesas variáveis – pessoal civil – F.386 500,00
3190 16 Outras despesas variáveis – pessoal civil – F.387 500,00
3390 14 Diárias – F. 389 2.000,00
3390 30 Material de consumo – F. 390 6.200,00
3390 30 Material de consumo – F. 391 15.000,00
3390 30 Material de consumo – F. 392 500,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 393 2.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 394 2.500,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 395 500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 398 1.500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 396 3.500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 397 5.000,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 399 3.000,00
0204 10 302 0016 2.241 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DE MEDIA COMPLEXIDADE
3390 30 Material de Consumo – F. 475 3.000,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 472 1.000,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 471 12.000,00
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 469 2.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 473 3.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 474 1.000,00
3390 32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – F. 477. 2.000,00
3390 92 Despesas de Exercícios Anteriores – F. 485 500,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 487 2.000,00
0204 10 303 0015 2.240 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3390 32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – F. 509. 2.000,00
3390 32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – F. 510. 7.500,00
3390 32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – F. 511. 1.200,00
0204 10 304 0017 2.244 AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 526 1.500,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 527 500,00
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 513 5.900,00
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 514 29.560,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 517 250,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 518 15.600,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 519 500,00
3390 14 Diárias – F. 521 1.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 524 2.500,00
3390 32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – F. 525. 500,00
3390 93 Indenizações e restituições – F.531 700,00
4490 51 Obras e Instalações – F. 533 1.000,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 535 1.000,00
020501 15 452 0018 2.246 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 578 19.900,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 580 13.000,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 581 2.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 586 10.000,00
3390 47 Obrigações tributárias e contributivas – F. 590 500,00
020501 15 452 0018 2.247 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 595 500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 602 600,00
0208 08 244 0027 2.259 MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DO CRAS
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 728 1.000,00
3190 94 Indenizações e Restituições Trabalhistas – F. 730 1.000,00
3390 14 Diárias – F. 731 2.500,00
3390 47 Obrigações Tributárias e Contributivas – F. 740 500,00
3390 93 Indenizações e Restituições – F. 741 500,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 743 1.500,00
0208 08 244 0027 2.261 PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3350 42 Auxílios – F. 746 1.200,00
3350 42 Auxílios – F. 747 2.500,00
3390 30 Material de Consumo – F. 748 700,00
3390 48 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas – F. 753 1.700,00
3390 48 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas – F. 754 2.000,00
3390 93 Indenizações e Restituições – F. 755 500,00
020302 27 812 0013 1.106 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA ÁREA DE LAZER E ES
4490 51 Obras e Instalações – F. 128 700,00
0204 10 122 0014 2.235 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390 30 Material de Consumo – F. 410 2.030,00
3390 47 Obrigações Tributárias e Contributivas – F.413 500,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 417 1.400,00
0204 10 301 0015 2.237 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMARIA
3390 14 Diárias – F. 431 500,00
3390 36 Contratação por tempo determinado – F. 444 9.900,00
3390 36 Contratação por tempo determinado – F. 445 37.400,00
3390 32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – F. 442. 1.000,00
3390 47 Obrigações Tributárias e Contributivas – F.453 500,00
3390 47 Obrigações Tributárias e Contributivas – F.454 5.950,00
3390 93 Indenizações e Restituições – F. 455 2.490,00
3390 93 Indenizações e Restituições – F. 457 3.500,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 461 1.000,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 466 1.000,00
0204 10 302 0016 2.281 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – F. 494 7.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 495 7.000,00
3390 14 Diárias – F. 496 500,00
3390 30 Material de Consumo – F. 498 1.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 500 500,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 502 1.000,00
0204 10 302 0016 2.275 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES DE SAÚDE
3350 41 Contribuições – F.492 29.400,00
0204 10 302 0032 2.272 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 504 39.200,00
0204 10 305 0017 2.245 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3390 95 Indenização pela execução de trabalhos de campo – F. 558 2.000,00
3190 13 Obrigações Patronais – F. 541 9.300,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 555 2.200,00
3390 30 Material de Consumo – F. 546 2.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 547 2.800,00
3390 32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – F. 548 500,00
3390 32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – F. 549 500,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 543 1.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 550 2.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 552 1.000,00
4490 51 Obras e Instalações – F. 560 1.000,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 562 1.000,00
0205 22 661 0021 2.250 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
3390 30 Material de Consumo – F. 609 600,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 611 500,00
0205 24 722 0020 2.249 ACESSO A RADIO FUSÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO
3390 30 Material de Consumo – F. 613 600,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 614 2.090,00
0205 25 752 0018 2.248 MANUTENÇÃO/EXTENSÃO REDE ELÉTRICA URBANA/RURAL
3390 30 Material de Consumo – F. 618 2.500,00
3390 30 Material de Consumo – F. 619 5.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 620 500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 622 2.000,00
3390 92 Despesas de Exercícios Anteriores – F. 623 15.000,00
3390 92 Despesas de Exercícios Anteriores – F. 624 2.000,00
4490 51 Obras e Instalações – F. 625 18.000,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 627 5.000,00
0205 25 752 0018 2.277 CIMMES-CONSORCIO INTERM. REGIÃO MÉDIO SAPUCAÍ
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 630 20.000,00
0206 20 606 0023 2.253 APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 650 14.000,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 653 500,00
0208 08 122 0026 2.257 SECRETARIA DO SERVIÇO SOCIAL
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 676 15.600,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 679 500,00
3190 94 Indenizações e restituições trabalhistas – F.680 2.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 682 5.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 683 1.900,00
3390 93 Indenizações e Restituições – F. 685 500,00
3390 93 Indenizações e Restituições – F. 794 7.000,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 688 1.000,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 689 5.000,00
0208 08 241 0033 2.264 PROTEÇÃO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
3390 30 Material de Consumo – F. 691 2.200,00
3390 30 Material de Consumo – F. 692 2.500,00
3390 32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – F. 694. 1.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 695 1.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 696 500,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 697 1.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 698 1.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 700 1.700,00
3390 93 Indenizações e Restituições – F. 701 500,00
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 703 5.000,00
0208 08 242 0028 2.292 PROTEÇÃO ESPECIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
3390 30 Material de Consumo – F. 706 2.500,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 707 500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 708 2.000,00
0208 08 243 0033 2.291 PROTEÇÃO ESPECIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3340 43 Subvenções sociais – F. 710 27.700,00
3390 30 Material de Consumo – F. 711 4.000,00
3390 30 Material de Consumo – F. 713 670,00
3390 32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – F. 714. 500,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 716 500,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 717 500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 718 3.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 719 2.500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 720 1.000,00
3390 48 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas – F. 721 1.500,00
020501 15 451 0022 1.111 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO
4490 51 Obras e Instalações – F. 573 163.000,00
0209 08 243 0030 2.266 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3390 14 Diárias – F. 762 2.200,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 764 3.950,00
3390 93 Indenizações e Restituições – F. 767 500,00
020303 12 365 0006 1.104 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/ REFORMA UNIDADES ESCOLARES
4490 51 Obras e Instalações – F. 268 20.000,00
0204 10 302 0016 1.115 INVESTIMENTOS NA SAÚDE DE MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 775 30.000,00
0204 10 302 0016 1.116 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SAÚDE – MAC
4490 52 Equipamentos e material permanente – F. 782 30.000,00
020501 15 451 0018 1.108 AMPLIAÇÃO/REFORMA CEMITÉRIO MUNICIPAL
4490 51 Obras e Instalações – F. 570 20.000,00
020501 15 451 0018 1.107 MELHORIAS NO ESPAÇO URBANO
4490 51 Obras e Instalações – F. 566 80.000,00
020503 23 695 0022 2.251 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES E EVENTOS TURÍSTICOS
3190 04 Contratação por tempo determinado – F. 631 600,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 634 200,00
0207 26 606 0025 2.256 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS/RODAGENS
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – F. 664 1.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros PF – F. 667 700,00
3390 47 Obrigações tributárias e contributivas – F. 672 2.000,00
3390 92 Despesas de Exercícios Anteriores – F. 673 1.700,00
0204 10 122 0014 2.293 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CONTROLE SOCIAL
3390 14 Diárias – F. 418 500,00
3390 30 Material de Consumo – F. 419 500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ – F. 420 500,00
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TOTAL (A) Anulação parcial de dotações orçamentárias ============= 1.894.486,00
TOTAL (B) Superávit Financeiro – até o valor de ================== 758.308,00
TOTAL (C) Excesso e tendência ao excesso de arrecadação – até o valor de 2.447.606,00
TOTAL (A + B + C) ============================================= 5.100.400,00

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 08 de novembro de 2022.

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ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA
Prefeito Municipal

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