“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR NO EXERCÍCIO DE 2027, REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO PARA INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.”

Altera a Lei Municipal nº 1843, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

Altera a Lei Municipal nº 1862, de 28 de maio de 2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026