Leis
LEI N° 1810/2025 – DE 11 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA D E CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
LEI N° 1809/2025 – DE 11 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N° 1.804/2024 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPUIUNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO D E 2025 E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 1808/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONCESSÃO D E CONTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
LEI N° 1807/2025 – DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Disciplina a concessão de diárias e indenização de transportes ao Chefe do Poder Executivo, Vice-prefeito, Assessores e Secretários quando de seu deslocamento da sede do Município e dá outras providências.
LEI N° 1806/2025 – DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Poder Legislativo Municipal na pessoa de seu Presidente, autorizado a repassar antecipadamenteao Poder Executivo, o saldo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lei n° 1805/2024 de 26 de novembro de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR NO EXERCÍCIO DE 2025, REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO PARA INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.