Decretos 2020 Decreto 19 2020 Programa de Emergência Cultural Decreto 10 2020 Obrigatoriedade do uso de mascaras Decreto 10 2020 HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO 2020 Decreto 09 2020 HOMOLOGA CONCURSO PUBLICO 2020 Decreto 06 2020 Declara Situação de Emergencia 2021 Decreto 42 2021 LUTO OFICIAL Decreto 41 2021 VOLTA AS AULAS Decreto 40 2021 ALTERA DIA PONTO FACULTATIVO Decreto 39 2021 PONTO FACULTATIVO 11 10 2021 Decreto 38 2021 COVID Decreto 37 2021 LUTO OFICIAL Decreto 36 2021 REG FUNDO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Decreto 35 2021 REG FUNDO DO IDOSO Decreto 34 2021 NOVAS DETERMINAÇÕES COVID Decreto 33 2021 CONFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Decreto 31 2021 CONSELHO TERCEIRA IDADE Decreto 31 2021 CONFERÊNCIA DE SAÚDE Decreto 29 2021 VOLTA AS AULAS Decreto 28 2021 COVID19 Decreto 27 2021 COVID19 Decreto 23 2021 COVID19 RESTRIÇÕES Decreto 22 2021 HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO Decreto 21 2021 PRORROGA PRAZO PARA PAGTO IPTU Decreto 20 2021 ALTERA DECRETO 06 2021 COVID Decreto 19 2021 Manutenção da Onda Roxa Decreto 18 2021 Altera decreto proibição bebidas Decreto 17 2021 Progração da Onda Roxa Decreto 16 2021 PROÍBE VENDA DE BEBIDAS Decreto 15 2021 Onda Roxa Decreto 14 2021 COVID Decreto 12 2021 RETORNO AS AULAS Decreto 11 2021 HOMOLOGA PROC SELETIVO Decreto 10 2021 ALTERA PORTARIA 07 2021 PONTOS FACULTATIVOS Decreto 09 2021 ALTERA PONTOS FACULTATIVOS Decreto 08 2021 PROIBIÇÕES NO CARNAVAL Decreto 07 2021 PONTOS FACULTATIVOS Decreto 06 2021 EMERGENCIAL COVID Decreto 04 2021 COVID Decreto 03 2021 EMERGENCIAL Decreto 02 2021 PLANTA GENERICA DE VALORES LEI 1285 PARA 2021 Decreto 01 2021 VALOR UFI Decreto 01 Março 2021 COVID 19 2022 Decreto 18 2022 ALTERAÇÃO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA COPA Decreto 17 2022 ALTERA PONTOS FACULTATIVOS Decreto 16 2022 CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR Decreto 15 2022 PONTOS FACULTATIVOS Decreto 14 2022 APROVA LOTEAMENTO Decreto 13 2022 REAJUSTE DIÁRIAS MOTORISTAS E REVOGA PORTARIA No 07 Decreto 12 2022 FACULTATIVO 13 MAIO Decreto 11 2022 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Decreto 10 2022 VIGILÂNCIA SANITÁRIA Decreto 09 2022 PRORROGA CONCURSO Decreto 08 2022 SITUAÇÃO EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO BAIRRO DO TURVO Decreto 07 2022 REAJUSTE DIÁRIAS MOTORISTAS Decreto 06 2022 COVID Decreto 04 2022 VALOR TAXA CEMITÉRIO Decreto 03 2022 COVID Decreto 02 2022 PLANTA GENÉRICA DE VALORES LEI 1285 PARA 2022 Decreto 01 2022 VALOR UFI 2023 Decreto 25 2023 DETERMINA PONTO FACULTATIVO Decreto 21 2023 COPASA Decreto 17 2023 Luto Oficial Decreto 15 2023 MEDICAÇÃO NAS ESCOLAS Decreto 14 2023 Lei Aldir Blanc Decreto 13 2023 PERMISSÃO DE USO APAE copy Decreto 12 2023 HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Decreto 11 2023 EMERGENCIAL Decreto 10 2023 REGRAS PARA ATUAÇÃO DOS AGENTES Decreto 09 2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14 133 LICITAÇÕES Decreto 08 2023 FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA Decreto 07 2023 Licença Premio Decreto 06 2023 DIÁRIAS MOTORISTAS E DEMAIS SERVIDORES Decreto 05 2023 CALENDÁRIO FERIADOS Decreto 04 2023 FACULTATIVO CARNAVAL Decreto 03 2023 EMERGENCIAL Decreto 02 2023 PLANTA GENÉRICA DE VALORES LEI 1285 PARA 2023 Decreto 01 2023 VALOR UFI 2024 Decreto 05 2024 UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS Decreto 03 2024 VALOR UFI Decreto 02 2024 REGULAMENTA CONTRATAÇÕES Decreto 01 2024 REGULAMENTA ART 20 DA LEI 14133
Decreto 19 2020 Programa de Emergência Cultural Decreto 10 2020 Obrigatoriedade do uso de mascaras Decreto 10 2020 HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO 2020 Decreto 09 2020 HOMOLOGA CONCURSO PUBLICO 2020 Decreto 06 2020 Declara Situação de Emergencia
Decreto 42 2021 LUTO OFICIAL Decreto 41 2021 VOLTA AS AULAS Decreto 40 2021 ALTERA DIA PONTO FACULTATIVO Decreto 39 2021 PONTO FACULTATIVO 11 10 2021 Decreto 38 2021 COVID Decreto 37 2021 LUTO OFICIAL Decreto 36 2021 REG FUNDO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Decreto 35 2021 REG FUNDO DO IDOSO Decreto 34 2021 NOVAS DETERMINAÇÕES COVID Decreto 33 2021 CONFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Decreto 31 2021 CONSELHO TERCEIRA IDADE Decreto 31 2021 CONFERÊNCIA DE SAÚDE Decreto 29 2021 VOLTA AS AULAS Decreto 28 2021 COVID19 Decreto 27 2021 COVID19 Decreto 23 2021 COVID19 RESTRIÇÕES Decreto 22 2021 HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO Decreto 21 2021 PRORROGA PRAZO PARA PAGTO IPTU Decreto 20 2021 ALTERA DECRETO 06 2021 COVID Decreto 19 2021 Manutenção da Onda Roxa Decreto 18 2021 Altera decreto proibição bebidas Decreto 17 2021 Progração da Onda Roxa Decreto 16 2021 PROÍBE VENDA DE BEBIDAS Decreto 15 2021 Onda Roxa Decreto 14 2021 COVID Decreto 12 2021 RETORNO AS AULAS Decreto 11 2021 HOMOLOGA PROC SELETIVO Decreto 10 2021 ALTERA PORTARIA 07 2021 PONTOS FACULTATIVOS Decreto 09 2021 ALTERA PONTOS FACULTATIVOS Decreto 08 2021 PROIBIÇÕES NO CARNAVAL Decreto 07 2021 PONTOS FACULTATIVOS Decreto 06 2021 EMERGENCIAL COVID Decreto 04 2021 COVID Decreto 03 2021 EMERGENCIAL Decreto 02 2021 PLANTA GENERICA DE VALORES LEI 1285 PARA 2021 Decreto 01 2021 VALOR UFI Decreto 01 Março 2021 COVID 19
Decreto 18 2022 ALTERAÇÃO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA COPA Decreto 17 2022 ALTERA PONTOS FACULTATIVOS Decreto 16 2022 CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR Decreto 15 2022 PONTOS FACULTATIVOS Decreto 14 2022 APROVA LOTEAMENTO Decreto 13 2022 REAJUSTE DIÁRIAS MOTORISTAS E REVOGA PORTARIA No 07 Decreto 12 2022 FACULTATIVO 13 MAIO Decreto 11 2022 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Decreto 10 2022 VIGILÂNCIA SANITÁRIA Decreto 09 2022 PRORROGA CONCURSO Decreto 08 2022 SITUAÇÃO EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO BAIRRO DO TURVO Decreto 07 2022 REAJUSTE DIÁRIAS MOTORISTAS Decreto 06 2022 COVID Decreto 04 2022 VALOR TAXA CEMITÉRIO Decreto 03 2022 COVID Decreto 02 2022 PLANTA GENÉRICA DE VALORES LEI 1285 PARA 2022 Decreto 01 2022 VALOR UFI
Decreto 25 2023 DETERMINA PONTO FACULTATIVO Decreto 21 2023 COPASA Decreto 17 2023 Luto Oficial Decreto 15 2023 MEDICAÇÃO NAS ESCOLAS Decreto 14 2023 Lei Aldir Blanc Decreto 13 2023 PERMISSÃO DE USO APAE copy Decreto 12 2023 HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Decreto 11 2023 EMERGENCIAL Decreto 10 2023 REGRAS PARA ATUAÇÃO DOS AGENTES Decreto 09 2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14 133 LICITAÇÕES Decreto 08 2023 FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA Decreto 07 2023 Licença Premio Decreto 06 2023 DIÁRIAS MOTORISTAS E DEMAIS SERVIDORES Decreto 05 2023 CALENDÁRIO FERIADOS Decreto 04 2023 FACULTATIVO CARNAVAL Decreto 03 2023 EMERGENCIAL Decreto 02 2023 PLANTA GENÉRICA DE VALORES LEI 1285 PARA 2023 Decreto 01 2023 VALOR UFI
Decreto 05 2024 UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS Decreto 03 2024 VALOR UFI Decreto 02 2024 REGULAMENTA CONTRATAÇÕES Decreto 01 2024 REGULAMENTA ART 20 DA LEI 14133