DECRETO 003 2018 Manual do Sistema de Controle Interno

Decreto 06 2020 Declara Situação de Emergencia

Decreto 09 2020 HOMOLOGA CONCURSO PUBLICO 2020

Decreto 10 2020 HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO 2020

Decreto 10 2020 Obrigatoriedade do uso de mascaras

Decreto 19 2020 Programa de Emergência Cultural

Decreto 01 Março 2021 COVID 19

Decreto 01 2021 VALOR UFI

Decreto 02 2021 PLANTA GENERICA DE VALORES LEI 1285 PARA 2021

Decreto 03 2021 EMERGENCIAL

Decreto 04 2021 COVID

Decreto 06 2021 EMERGENCIAL COVID

Decreto 07 2021 PONTOS FACULTATIVOS

Decreto 08 2021 PROIBIÇÕES NO CARNAVAL

Decreto 09 2021 ALTERA PONTOS FACULTATIVOS

Decreto 10 2021 ALTERA PORTARIA 07 2021 PONTOS FACULTATIVOS

Decreto 11 2021 HOMOLOGA PROC SELETIVO

Decreto 12 2021 RETORNO AS AULAS

Decreto 14 2021 COVID

Decreto 15 2021 Onda Roxa

Decreto 16 2021 PROÍBE VENDA DE BEBIDAS

Decreto 17 2021 Progração da Onda Roxa

Decreto 18 2021 Altera decreto proibição bebidas

Decreto 19 2021 Manutenção da Onda Roxa

Decreto 20 2021 ALTERA DECRETO 06 2021 COVID

Decreto 21 2021 PRORROGA PRAZO PARA PAGTO IPTU

Decreto 22 2021 HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO

Decreto 23 2021 COVID19 RESTRIÇÕES

Decreto 27 2021 COVID19

Decreto 28 2021 COVID19

Decreto 29 2021 VOLTA AS AULAS

Decreto 31 2021 CONFERÊNCIA DE SAÚDE

Decreto 31 2021 CONSELHO TERCEIRA IDADE

Decreto 33 2021 CONFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Decreto 34 2021 NOVAS DETERMINAÇÕES COVID

Decreto 35 2021 REG FUNDO DO IDOSO

Decreto 36 2021 REG FUNDO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Decreto 37 2021 LUTO OFICIAL

Decreto 38 2021 COVID

Decreto 39 2021 PONTO FACULTATIVO 11 10 2021

Decreto 40 2021 ALTERA DIA PONTO FACULTATIVO

Decreto 41 2021 VOLTA AS AULAS

Decreto 42 2021 LUTO OFICIAL

Decreto 01 2022 VALOR UFI

Decreto 02 2022 PLANTA GENÉRICA DE VALORES LEI 1285 PARA 2022

Decreto 03 2022 COVID

Decreto 04 2022 VALOR TAXA CEMITÉRIO

Decreto 06 2022 COVID

Decreto 07 2022 REAJUSTE DIÁRIAS MOTORISTAS

Decreto 08 2022 SITUAÇÃO EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO BAIRRO DO TURVO

Decreto 09 2022 PRORROGA CONCURSO

Decreto 10 2022 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Decreto 11 2022 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Decreto 12 2022 FACULTATIVO 13 MAIO

Decreto 13 2022 REAJUSTE DIÁRIAS MOTORISTAS E REVOGA PORTARIA No 07

Decreto 14 2022 APROVA LOTEAMENTO

Decreto 15 2022 PONTOS FACULTATIVOS

Decreto 16 2022 CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR

Decreto 17 2022 ALTERA PONTOS FACULTATIVOS

Decreto 18 2022 ALTERAÇÃO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA COPA

Decreto 01 2023 VALOR UFI

Decreto 02 2023 PLANTA GENÉRICA DE VALORES LEI 1285 PARA 2023

Decreto 03 2023 EMERGENCIAL

Decreto 04 2023 FACULTATIVO CARNAVAL

Decreto 05 2023 CALENDÁRIO FERIADOS

Decreto 06 2023 DIÁRIAS MOTORISTAS E DEMAIS SERVIDORES

Decreto 07 2023 Licença Premio

Decreto 08 2023 FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA

Decreto 09 2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14 133 LICITAÇÕES

Decreto 10 2023 REGRAS PARA ATUAÇÃO DOS AGENTES

Decreto 11 2023 EMERGENCIAL

Decreto 12 2023 HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Decreto 13 2023 PERMISSÃO DE USO APAE copy

Decreto 14 2023 Lei Aldir Blanc

Decreto 15 2023 MEDICAÇÃO NAS ESCOLAS

Decreto 17 2023 Luto Oficial

Decreto 21 2023 COPASA

Decreto 25 2023 DETERMINA PONTO FACULTATIVO

Decreto 01 2024 REGULAMENTA ART 20 DA LEI 14133

Decreto 02 2024 REGULAMENTA CONTRATAÇÕES

Decreto 03 2024 VALOR UFI

Decreto 05 2024 UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS

Decreto 07 2024 LUTO OFICIAL PELO VEREADOR FERNADO MACEDO DE CARVALHO

Decreto 10 2024 PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECATÓRIO

Decreto 11 2024 PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECATÓRIO

Decreto 12 2024 LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE FLÁVIO PEREIRA DOS REIS

Decreto 13 2024 DETERMINA AUMENTO DE PERCENTUAL PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

DECRETO 01 2025 ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO

DECRETO 02 2025 Interesse em aderir às Atas de Registro de Preço Estadual

DECRETO 03 2025 Reurb de Interesse Social

DECRETO 04 2025 Reurb de Interesse Social

DECRETO 05 2025 Reurb de Interesse Social

DECRETO 06 2025 Reurb de Interesse Social

DECRETO 07 2025 Reurb de Interesse Social

DECRETO 08 2025 Reurb de Interesse Social

DECRETO 09 2025 Reurb de Interesse Social

DECRETO 10 2025 PLANTA GENÉRICA DE VALORES LEI 1285 PARA 2025

DECRETO 11 2025 Licença de utilização de espaços públicos

DECRETO 12 2025 Luto José Sabino de Pádua

DECRETO 13 2025 Luto Milton Frugoli

DECRETO 14 2025 Ponto Facultativo

DECRETO 15 2025 Institui Computação

DECRETO 17 2025 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n 13709

DECRETO 18 2025 Dispõe sobre a criação e regulamentação da Ouvidoria

DECRETO 19 2025 Dispõe sobre o funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão SIC

DECRETO 20 2025 Convoca para a realização da 14a conferência municipal de Assistência Social

DECRETO 21 2025 Dispõe sobre a convocação da realização da 8a Conferência Municipal de Saúde

DECRETO 22 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S ADEGA

DECRETO 23 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S CACHOEIRINHA

DECRETO 24 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S DO ALVARINO OU THIELITON

DECRETO 25 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S DOS AMANCIOS

DECRETO 26 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S JARDIM SÃO PAULO

DECRETO 27 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S MOCOCA

DECRETO 28 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S SAÍDA DOS CAMPOS

DECRETO 29 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S SAN MARINO

DECRETO 30 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S TERRA BYTHENDWAY

DECRETO 31 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S TURVO

DECRETO 32 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S VILA DO DINHO

DECRETO 33 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S VILA DO MARINO

DECRETO 34 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S VILA ZEZÉ DO ZICO DO BAIRRO TURVO

DECRETO 35 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S ZÉ JUCA

DECRETO 36 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S NÚCLEO ALFA

DECRETO 37 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S NÚCLEO DOS BIELA

DECRETO 38 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S NÚCLEO ESTRADA DO CANELA

DECRETO 39 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S NÚCLEO JARDIM CANAÃ

DECRETO 40 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S NÚCLEO PEDRA DA SAUDADE

DECRETO 41 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S NÚCLEO SALTADOR

DECRETO 42 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S NÚCLEO TERRA QUEIMADA

DECRETO 43 2025 Regularização Fundiária Urbana Reub S NÚCLEO VILA DO MILTON

DECRETO 46 2025 Aprova o Regimento Interno Da Coordenadoria de Proteção E Defesa Civil COMPDEC

DECRETO 48 2205 Regulamenta a Lei 1830 de 19 de setembro de 2025 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais REFIS pdf

Decreto 01 2026 UFI 2026

Decreto 02 2026 PLANTA GENERICA 2026

Decreto 05 2026 INSTITUI O COMITÊ DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO

Decreto 07 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA

Decreto 08 2026 GOVERNO DIGITAL REGULAMENTA A LEI FEDERAL N 14129 2021