Altera a Lei Municipal nº 1843, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.
O povo do Município de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica alterado os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, Lei Municipal nº 1843/2025, os quais vigorarão para o exercício de 2027, de acordo com os anexos a esta Lei.
Art. 2º – As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, para o período de 2027, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, considerando, inclusive, as alterações promovidas por esta Lei.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 28 de outubro de 2026.
Elder Cássio de Souza Oliva
Prefeito Municipal