“DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO TURVO.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais apresentou ao Egrégio Plenário o presente Projeto de Lei de autoria dos Vereadores, que foi aprovado, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – A Unidade Básica de Saúde com sede na Rua Sebastião Justino da Silva, esquina com a Rua José Batista Lemos, no Bairro Turvo, denominar-se-á UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARINA ANDRADE DE AQUINO.
Art. 2° – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das classificações orçamentárias específicas do orçamento vigente, e nos subsequentes, as correspondentes.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 01 de outubro de 2025
ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA
Prefeito Municipal