“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, QUE ESPECIFICA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais apresentou ao Egrégio Plenário o presente Projeto de Lei de autoria dos Vereadores, que foi aprovado, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica denominado de Beco “SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA”, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista, iniciando na Rua José Benedito Faustino, com extensão de 58,9 m (cinquenta e oito metros e noventa centímetros) e largura de 5,7 m (cinco metros e setenta centímetros).
Art. 2° – Fica denominado de Beco “JOÃO BATISTA DA COSTA”, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista, iniciando na Rua José Benedito Faustino, com extensão de 19,6 m (dezenove metros e sessenta centímetros) e largura de 4,6 m (quatro metros e sessenta centímetros).
Art. 3° – As descrições técnicas das ruas denominadas nos Art. 1° e 2° são as constantes do Croqui que integra esta Lei.
Art. 4° – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de classificações orçamentárias próprias do orçamento vigente, e nos subsequentes, as classificações correspondentes.
Art. 5° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 01 de outubro de 2025
ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA
Prefeito Municipal