Lista Anual de Informações Classificadas em Grau de Sigilo
O art. 24 da Lei nº 12.527/2011 estabelece os critérios para classificação
de informações em poder dos órgãos e entidades públicas quanto ao seu grau
de sigilo, classificando-os em três níveis: ultrassecreto, secreto e reservado.
Ultrassecreto: informações cuja divulgação possa causar dano muito grave à segurança da sociedade e do Estado, com prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos.
Secreto: informações cuja divulgação possa causar dano significativo à segurança da sociedade e do Estado, com prazo máximo de restrição de acesso de 15 anos.
Reservado: informações cuja divulgação possa causar dano à segurança da sociedade e do Estado, com prazo máximo de restrição de acesso de 5 anos.
A classificação das informações em cada grau de sigilo é uma medida adotada para proteger interesses estratégicos e garantir a segurança nacional.
Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, informamos que não houve documentos classificados em grau de sigilo nos últimos 4 anos.
| Ano | Situação |
|---|---|
| 2026 | Não houve documentos classificados em grau de sigilo. |
| 2025 | Não houve documentos classificados em grau de sigilo. |
| 2024 | Não houve documentos classificados em grau de sigilo. |
| 2023 | Não houve documentos classificados em grau de sigilo. |