Relação de Informações Desclassificadas
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI),
informamos que não houve informações classificadas em grau de sigilo por este órgão.
Dessa forma, não há lista de informações que tenham sido desclassificadas
nos últimos 12 (doze) meses.