“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS DO BAIRRO BARREIRO, QUE ESPECIFICA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais apresentou ao Egrégio Plenário, o presente Projeto de Lei de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que foi aprovado, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado de Rua “JOSINO PINTO”, o logradouro que inicia na Rua Onofre Miguel da Silva e segue com uma extensão de 420,00 metros, conforme especificado no croqui que integra esta Lei.
Art. 2º – Fica denominado de Rua “SEBASTIÃO FRANCO DO COUTO”, o logradouro que inicia na Rua Josino Pinto e segue por uma extensão de 280,00 metros, conforme especificado no croqui que integra esta Lei.
Art. 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de classificações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 11 de maio de 2021.
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ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO SITE: www. ipuiuna.mg.gov.br
E NO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNA
EM CONFORMIDADE COM O ART. 118 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.