“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, QUE ESPECIFICA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais apresentou ao Egrégio Plenário, o presente Projeto de Lei, de autoria da Vereadora JEQUILÉIA MORAIS DE CASTRO FERREIRA, que foi aprovado, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei denomina os logradouros do Residencial Jardim Planalto e do Residencial Jardim Canaã.
§ 1º – Os logradouros do Residencial Jardim Planalto, localizado no Bairro Boa Esperança, passam a ter as seguintes denominações:
Rua 1 (um) passa a denominar-se Rua Minas Gerais;
Rua 2 (dois) passa a denominar-se Rua São Paulo;
Rua 3 (três) passa a denominar-se Rua Goiás;
Rua 4 (quatro) passa a denominar-se Rua Ceará;
Rua 5 (cinco) passa a denominar-se Rua Amazonas;
Rua 6 (seis) passa a denominar-se Rua Bahia;
Rua 7 (sete) passa a denominar-se Rua Paraná;
Rua 8 (oito) passa a denominar-se Rua Mato Grosso;
Rua 9 (nove) passa a denominar-se Rua Santa Catarina;
Rua 10 (dez) passa a denominar-se Rua Rio de Janeiro;
Rua 11 (onze) passa a denominar-se Rua Rio Grande do Sul.
§ 2º – Os logradouros do Residencial Jardim Canaã, localizado no Bairro Turvo, passam a ter as seguintes denominações:
Rua 1 (um) passa a denominar-se Rua Fartura;
Rua 2 (dois) passa a denominar-se Rua Prosperidade;
Rua 3 (três) passa a denominar-se Rua Recomeço;
Rua 4 (quatro) passa a denominar-se Rua Liberdade;
Rua 5 (cinco) passa a denominar-se Rua Fidelidade;
Rua 6 (seis) passa a denominar-se Rua Felicidade;
Rua 7 (sete) passa a denominar-se Rua Bondade;
Rua 8 (oito) passa a denominar-se Rua Paz;
Rua 9 (nove) passa a denominar-se Rua Conquista.
§ 3º – As descrições técnicas dos logradouros denominados neste artigo constam dos Croquis que integram esta Lei.
Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de classificações orçamentárias próprias do orçamento vigente, e nos subsequentes, as correspondentes.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 16 de dezembro de 2022.
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ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO SITE www.ipuiuna.mg.gov.br
E NO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNA.
“Art. 118 da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna”.