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LEI Nº 1.774/2023 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, QUE ESPECIFICA.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais apresenta ao Egrégio Plenário, o presente Projeto de Lei, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, que aprovado será sancionado pelo Prefeito Municipal:

Art. 1º- Fica denominado de Viela “VERGÍNIO MOREIRA”, o logradouro localizado no Bairro Turvo, com início na Travessa Geralda Maria de Jesus, com a extensão de 91 (noventa e um) metros.

Parágrafo Único – As descrições técnicas da viela denominada no caput são as constantes do Croqui que integra esta Lei.

Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de classificações orçamentárias próprias do orçamento vigente, e nos subsequentes, as correspondentes.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 14 de dezembro de 2023.

_________________________________________
ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA
Prefeito Municipal

PUBLICADO NO SITE www.ipuiuna.mg.gov.br
E NO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNA.
“Art. 118 da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna”.

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