Leis
LEI Nº 1830/2025 – DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1839/2025 – DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de IPUIUNA/MG e dá outras providências.
LEI Nº 1838/2025 – DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo – AMARP e dá outras providências.
LEI N° 1833/2025 – DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, QUE ESPECIFICA.
LEI N° 1832/2025 – DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
INSTITUI O HINO MUNICIPAL DE IPUIUNA E TORNA OBRIGATÓRIA A SUA EXECUÇÃO EM EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
LEI N° 1831/2025 – DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO TURVO.