AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de IPUIUNA/MG e dá outras providências.

Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo – AMARP e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O HINO MUNICIPAL DE IPUIUNA E TORNA OBRIGATÓRIA A SUA EXECUÇÃO EM EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.