Leis
LEI Nº 1.769/2023 – DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR NO EXERCÍCIO DE 2024, REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO PARA INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 1.768/2023 – DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei Municipal nº 1.697, de 07 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
LEI Nº 1.767/2023 – DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei Municipal nº 1.752, de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024.
LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2023 – DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS ANEXOS V, VI e VII, DA LEI Nº 1.609, DE 23 DE MAIO DE 2019, – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N.º 32/2023 – DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2020 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS GERAL DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA.
(REDAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA Nº 01/2023).
LEI Nº 1.766/2023 – DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988.