Leis
LEI Nº 1849/2026 – DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
LEI Nº 1848/2026 – DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
LEI Nº 1847/2026 – DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
LEI N° 1846/2025 – 16 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR NO EXERCÍCIO DE 2026, REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO PARA INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA
LEI Nº 1830/2025 – DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1839/2025 – DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de IPUIUNA/MG e dá outras providências.