Leis
LEI Nº 1823/2025 – DE 09 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
LEI Nº 1822/2025 – DE 01 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
LEI Nº 1821/2025 – DE 01 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2025 – DE 01 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 45/2025 – DE 01 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGO NO ANEXO III DA LEI Nº 1.284/2009 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IPUÍUNA
LEI N.º 1820/2025 – DE 17 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.