Leis
LEI N.º 1826/2025 – DE 05 DE AGOSTO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1825/2025 – DE 09 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
LEI Nº 1824/2025 – DE 09 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
LEI Nº 1823/2025 – DE 09 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
LEI Nº 1822/2025 – DE 01 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
LEI Nº 1821/2025 – DE 01 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.