DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA DO ARTIGO 1º DA LEI N° 1.805, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR NO EXERCÍCIO DE 2025, REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO PARA INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIUÍNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Autoriza a desafetação e afetação de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e a alteração de sua finalidade para fins de construção de um Centro Comunitário Esportivo e uma UBS no município de Ipuiuna MG, e dá outras providências.