Leis
LEI N° 1807/2025 – DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Disciplina a concessão de diárias e indenização de transportes ao Chefe do Poder Executivo, Vice-prefeito, Assessores e Secretários quando de seu deslocamento da sede do Município e dá outras providências.
LEI N° 1806/2025 – DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Poder Legislativo Municipal na pessoa de seu Presidente, autorizado a repassar antecipadamenteao Poder Executivo, o saldo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lei n° 1805/2024 de 26 de novembro de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR NO EXERCÍCIO DE 2025, REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO PARA INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Lei n° 1804/2024 de 26 de novembro de 2024
Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipuiuna para o exercício financeiro de 2025.
Lei n° 1803/2024 de 26 de novembro de 2024
Altera a Lei Municipal n° 1787, de 19 de junho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
Lei n° 1.802/2024 de 26 de novembro de 2024
Altera a Lei Municipal n° 1697, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025