Leis
LEI Nº 1.744/2023 – DE 04 DE ABRIL DE 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
LEI Nº 1.743/2023 – DE 04 DE ABRIL DE 2023
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO AGRO PLANTIO FAMILIAR PARA AMPLIAÇÃO DE LAVOURAS NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA
LEI Nº 1.742/2023 – DE 04 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
LEI N.º 1.741/2023 – DE 04 DE ABRIL DE 2023
ALTERA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO – AMARP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2023 – DE 21 DE MARÇO DE 2023
CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DENOMINADOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2023 – DE 21 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2020 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS