Leis
LEI N.º 1.759/2023 – DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
LEI Nº 1.758/2023 – DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1731/2022 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2023 – DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE QUANTO À COMPLEMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM MEDIANTE O RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO.
LEI N.º 1.757/2023 – DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 1.756/2023 – DE 15 DE AGOSTO DE 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
LEI N.º 1.755/2023 – DE 15 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, QUE ESPECIFICA.